13º salário: como calcular e quando é pago

O que é o 13º

O décimo terceiro salário, oficialmente chamado de gratificação natalina, é um direito de quem trabalha com carteira assinada, garantido pela Lei 4.090, de 1962, e pela Constituição. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e avulsos também têm direito.

Fonte: Lei 4.090, de 13 de julho de 1962.

Como calcular

A lei define o valor como 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. A fração de 15 dias ou mais de trabalho em um mês conta como mês inteiro.

Na prática: divida o salário por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados.

• Trabalhou o ano todo com salário de R$ 3.000: recebe R$ 3.000.
• Entrou em maio com salário de R$ 3.000: são 8 meses, então R$ 3.000 dividido por 12, vezes 8, dá R$ 2.000.

Médias de horas extras, adicionais e comissões costumam entrar no cálculo. Confira no contracheque.

Quando é pago

A Lei 4.749, de 1965, divide o pagamento em duas parcelas:

• 1ª parcela: metade do salário do mês anterior, paga entre fevereiro e 30 de novembro, sem descontos. O trabalhador pode pedir para receber junto com as férias, fazendo o pedido em janeiro.
• 2ª parcela: até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e de imposto de renda calculados sobre o valor total.

Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o costume é antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

Fonte: Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Imposto de renda sobre o 13º em 2026

O imposto do 13º é cobrado separado do salário do mês. Desde 2026, a redução criada pela Lei 15.270 também se aplica a ele, o que zera o imposto para quem tem rendimento de até R$ 5 mil. Veja como funciona a isenção do IR até R$ 5 mil.

Demissão, afastamento e aposentados

Quem é demitido sem justa causa recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados junto com as verbas da rescisão. Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao proporcional daquele ano. Aposentados e pensionistas do INSS recebem um abono anual equivalente, com calendário definido pelo governo a cada ano.

Uma boa ideia é decidir antes o destino do dinheiro: quitar dívidas caras, como o rotativo do cartão, ou reforçar a reserva de emergência.

No pequeno negócio

Para o pequeno empregador, o 13º é um compromisso obrigatório com data marcada: primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro. Em reportagem da Agência Sebrae, o consultor Pedro João Gonçalves, do Sebrae-SP, afirma que quanto mais cedo a empresa começa a provisionar dinheiro para o 13º dos funcionários, menos dificuldade tem no fim do ano. Segundo a pesquisa citada no texto, 44,7% das micro e pequenas empresas com empregados haviam feito provisão em 2023.

Fonte: Agência Sebrae, 13º nas pequenas empresas.

O que dizem a lei e as entidades contábeis

A Lei 15.270, de 2025, determina que a redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês também vale no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte sobre o décimo terceiro salário.

Ao repercutir a orientação da Receita Federal às fontes pagadoras, a Fenacon, federação nacional das empresas de serviços contábeis, lembra que a isenção considera a renda de cada mês. Quem tem duas fontes de R$ 4 mil, por exemplo, ainda pode ter imposto a pagar na declaração anual. Por isso vale conferir o contracheque e, em caso de dúvida, buscar um contador.

Fontes: Lei 15.270/2025; Fenacon, redução do IR em 2026.